Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
543,892,2025-12-18,"DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ITATIRA, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
518,869,2025-02-24,"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (cem mil reais) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
519,868,2025-02-24,"DISPOE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO ITATIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
520,867,2025-02-24,"DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
521,866,2025-02-24,"O INCENTIVO FINANCEIRO VARIAVEL - IFV, do componente de Qualidade para as ESF, ESB, E E-MULTI E OUTROS PROFISSIONAIS NO AMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE CONFORME PORTARIA 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 657/2014 QUE INSTITUIU O INCENTIVO DO PMAQ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
522,865,2025-02-24,"DISPOE SOBRE: AUTORIZAR DOAÇÃO DE TERRENO DE PATRIMONIO MUNICIPAL A COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE - FAPE, PARA IMPLANTAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE FRANGOS, NO DISTRITO DE LAGOA DO MATO - CE - 168 - RECANTO DA LAGOA. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
523,864,2025-01-28,"ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº472/03, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
436,861,2024-08-12,"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITATIRA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
430,858,2024-05-20,"Emenda: Denomina Espaço Transformar Ygor Aureliano Amorim Batista o departamento ligado a Secretaria de Saúde do Município de Itatira, responsável pela atenção as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).",2024,"LEI MUNICIPAL"
429,857,2024-05-20,"Ementa: Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da  Lei Orçamentaria para o exercicio 2025 e dá outras providencias.",2024,"LEI MUNICIPAL"
428,856,2024-04-05,"Dispoe sobre  os limites das areas urbanas  do Municipio de Itatira e da outras providencias.",2024,"LEI MUNICIPAL"
427,855,2024-03-26,"Dispoe sobre  o reajuste do valor  do salario-base  dos servidores  da Prefeitura  Municipal de Itatira e adota  outras  providencias.",2024,"LEI MUNICIPAL"
426,854,2024-02-26,"Dispoe sobre: denominar de Maria Pereira Ribeiro ""Dona Ledite"" a praça de São Gonçalo.",2024,"LEI MUNICIPAL"
425,853,2024-02-26,"Dispoe sobre: denominar de Paula Maria Sales a praça central do Diostrito de Lagoa do Mato.",2024,"LEI MUNICIPAL"
424,852,2024-02-23,"Altera a disposições da Lei Municipal 841/2O22 de 25 de julho de 2022, que fixou o valor do salário-base dos servidores que indica e adota outras providencias.",2024,"LEI MUNICIPAL"
423,850,2024-01-29,"Cria a função  gratificada  de ""agente  de contratação"" e ""agente de comissão  de contratação e apoio"" no âmbito  da administração publica  municipal direta e fundamental do municipio de itatira/ce",2024,"LEI MUNICIPAL"
422,849,2024-01-29,"Altera a Tabela Salarial da lei np 472103, deline o Piso Salarial do Magistério e dá outras providencias.",2024,"LEI MUNICIPAL"
408,848A,2023-12-18,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 617/2013 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA E ADOTE OUTRAS PROVIDENCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
460,847,2023-12-05,"DENOMINA DE JOSÉ ARI DE SOUSA A PRAÇA EM BANDEIRA VELHO, ITATIRA-CE.",2023,"LEI MUNICIPAL"
459,846,2023-12-05,"DENOMINA DE JOSÉ AGAMENON DE OLIVEIRA CASTRO A RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE MATO GROSSO, ITATIRA-CE.",2023,"LEI MUNICIPAL"