Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
573,903,2026-05-26,"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM PRODUÇÃO DE CALÇADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITATIRA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO A PERMANENCIA AOS PARTICIPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
569,08,2026-05-19,"Regulamenta, no âmbito do Poder  Executivo do Município de Itatira, a Lei  Federal nº 12.527, de 18 de novembro de  2011, que dispõe sobre o acesso à  informação, disciplina o Serviço de  Informação ao Cidadão, estabelece  procedimentos para pedidos, recursos,  transparência  ativa,  proteção  de  informações pessoais, classificação de  informações sigilosas e dá outras  providências.",2026,"Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (lai) (art. 45 da Lei 12.527/2011);"
566,901,2026-04-22,"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº617/2013 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA), PROMOVE A REORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS CORRELATAS, CRIA CARGOS DE POVIMENTO EM COMISSÃO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
561,900,2026-04-22,"EMENTA: INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITATIRA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE MULHERES COM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"Lei Municipal"
562,899,2026-04-22,"EMENTA: PRORROGA A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 692 DE JUNHO DE 2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 OU ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, ESTABELECE PROVIDENCIAS PARA SUA REVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
563,898,2026-04-15,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS TEMPLO CENTRAL (FILIAL ITATIRA - DISTRITO DE LAGOA DO MATO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"Lei Municipal"
564,897,2026-02-25,"FIXA O NOVO VENCIMENTO BASE PARA O CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITATIRA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS",2026,"Lei Municipal"
560,896,2026-02-25,"ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 472, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"Lei Municipal"
558,894,2026-02-25,"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - RECRED DAS DIVIDAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
559,895,2026-02-24,"DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS  DE CIRURGIÃO-DENTISTA E FISIOTERAPEUTA DO MUNICIPIO DE ITATIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
565,893,2025-12-19,"INSTITUIDO, O PAGAMENTO DE UM DÉCIMO QUARTO SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ITATIRA/CE, EXCLUSIVAMENTE PARA O EXERCICIO DE 2025. ",2025,"Lei Municipal"
543,892,2025-12-18,"DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ITATIRA, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO. ",2025,"Lei Municipal"
518,869,2025-02-24,"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (cem mil reais) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2025,"Lei Municipal"
519,868,2025-02-24,"DISPOE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO ITATIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2025,"Lei Municipal"
520,867,2025-02-24,"DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"Lei Municipal"
521,866,2025-02-24,"O INCENTIVO FINANCEIRO VARIAVEL - IFV, do componente de Qualidade para as ESF, ESB, E E-MULTI E OUTROS PROFISSIONAIS NO AMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE CONFORME PORTARIA 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 657/2014 QUE INSTITUIU O INCENTIVO DO PMAQ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2025,"Lei Municipal"
522,865,2025-02-24,"DISPOE SOBRE: AUTORIZAR DOAÇÃO DE TERRENO DE PATRIMONIO MUNICIPAL A COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE - FAPE, PARA IMPLANTAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE FRANGOS, NO DISTRITO DE LAGOA DO MATO - CE - 168 - RECANTO DA LAGOA. ",2025,"Lei Municipal"
523,864,2025-01-28,"ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº472/03, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2025,"Lei Municipal"
436,861,2024-08-12,"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITATIRA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2024,"Lei Municipal"
430,858,2024-05-20,"Emenda: Denomina Espaço Transformar Ygor Aureliano Amorim Batista o departamento ligado a Secretaria de Saúde do Município de Itatira, responsável pela atenção as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).",2024,"Lei Municipal"