NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
802 14/04/2022 LEI ORGANICA MUNICIPAL 2022 LEI MUNICIPAL
771 27/03/2020 ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 463/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
770 27/03/2020 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADES DE SAÚDE EM PERÍODOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
769 27/03/2020 ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 472/03, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
749 18/06/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercíc:ode 2020 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
702 24/03/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEVUTIVO A ALTERAR A LEI 645/2014 DE 23 DE JULHO DE 2014 READEQUANDO O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BASICA, COM AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÕES DE ORIENTAÇÃO E COORDENAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
701 17/02/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 24 DE ABRIL COMO DATA COMEMORATIVA DO DISTRITO DE MORRO BRANCO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
670 13/04/2015 INSTITUI O DIA 17 DE MAIO - DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA. 2015 LEI MUNICIPAL
617 22/01/2013 Aprova a nova Estrutura Organizacional, Institui o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Itatira e Adota outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
594 02/04/2012 Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 17O, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federai nS 123, de 14 de dezembro de 2O06 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
566 18/10/2010 Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Comércio Municipal para Aterro Sanitário Cte Resíduos Sólidos - UNIDADE CANINDÊ {GOMARES - UCN), em cc rfof inidafj* com a Leí n° 11.107 de 05/04/2005 e posteriores regularizações, com exclusividade da participação desje Murtfciplo dê Itatíra - Ceará, há qualidade dê ente fedderado. 2010 LEI MUNICIPAL
499 22/08/2005 Cria Alítjuota do I»)posto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- TSSQN no percentual de 2% para os fins que jndiea e dá outras Providências. 2005 LEI MUNICIPAL
475 02/12/2003 atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências" 2003 LEI MUNICIPAL
474 02/12/2003 Regulamenta a obrigatoriedade no recolhimento do ISS... 2003 LEI MUNICIPAL
445 14/12/2001 Altera a Lei Municipal 394 de 22/08/1997... 2001 LEI MUNICIPAL
429 16/03/2001 Dispõe sobre a concessão de diárias do Poder Executivo que indica dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
397 31/10/1997 Institui o regime jurídico único para os servidores públicos dn adniini.slraçíio direi:», dits nulnrqmas e dns fundnvõcN púMic;ts do Município de Itatira e adota outras providencias. 1997 LEI MUNICIPAL
394 22/08/1997 Institui o Código Tributário do Municipio de Itatira. 1997 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 30/11/2022 às 09:51:13