NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
861 12/08/2024 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITATIRA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
858 20/05/2024 Emenda: Denomina Espaço Transformar Ygor Aureliano Amorim Batista o departamento ligado a Secretaria de Saúde do Município de Itatira, responsável pela atenção as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). 2024 LEI MUNICIPAL
857 20/05/2024 Ementa: Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio 2025 e dá outras providencias. 2024 LEI MUNICIPAL
856 05/04/2024 Dispoe sobre os limites das areas urbanas do Municipio de Itatira e da outras providencias. 2024 LEI MUNICIPAL
855 26/03/2024 Dispoe sobre o reajuste do valor do salario-base dos servidores da Prefeitura Municipal de Itatira e adota outras providencias. 2024 LEI MUNICIPAL
854 26/02/2024 Dispoe sobre: denominar de Maria Pereira Ribeiro "Dona Ledite" a praça de São Gonçalo. 2024 LEI MUNICIPAL
853 26/02/2024 Dispoe sobre: denominar de Paula Maria Sales a praça central do Diostrito de Lagoa do Mato. 2024 LEI MUNICIPAL
852 23/02/2024 Altera a disposições da Lei Municipal 841/2O22 de 25 de julho de 2022, que fixou o valor do salário-base dos servidores que indica e adota outras providencias. 2024 LEI MUNICIPAL
850 29/01/2024 Cria a função gratificada de "agente de contratação" e "agente de comissão de contratação e apoio" no âmbito da administração publica municipal direta e fundamental do municipio de itatira/ce 2024 LEI MUNICIPAL
849 29/01/2024 Altera a Tabela Salarial da lei np 472103, deline o Piso Salarial do Magistério e dá outras providencias. 2024 LEI MUNICIPAL
848A 18/12/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 617/2013 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA E ADOTE OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
847 05/12/2023 DENOMINA DE JOSÉ ARI DE SOUSA A PRAÇA EM BANDEIRA VELHO, ITATIRA-CE. 2023 LEI MUNICIPAL
846 05/12/2023 DENOMINA DE JOSÉ AGAMENON DE OLIVEIRA CASTRO A RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE MATO GROSSO, ITATIRA-CE. 2023 LEI MUNICIPAL
845 05/12/2023 DENOMINA DE JOSÉ UMBELINO SOBRINHO, PRAÇA NA LOCALIDADE DE LINDA I, ITATIRA-CE. 2023 LEI MUNICIPAL
844 28/11/2023 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CACHOEIRA BR-O2O E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
843 23/10/2023 DISPOE ACERCA DA DOAÇÃO DE IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCI.AS. 2023 LEI MUNICIPAL
842 23/10/2023 Dispõe sobre: Denomina as ruas que indicam e da outra providencias 2023 LEI MUNICIPAL
841 25/09/2023 lnstitui a Semana Municipal do Empreendedorismo no Município de ltatira e dá outras providencias 2023 LEI MUNICIPAL
840 25/09/2023 Dispõe sobre a denominação do novo posto de saúde no Distrito de Lagoa do Mato como "posto de Saúde Maria Celeste Mariano". 2023 LEI MUNICIPAL
839 11/09/2023 IMPLEMENTA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PISO SALARIAL ESTABELECIDO PARA ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO MUNICíPIO DE ITATIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
838 11/09/2023 DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA A PRAÇA EM CACHOEIRA, ITATIRA.CE. 2023 LEI MUNICIPAL
837 19/06/2023 DENOMINA DE JOSE RIBAMAR PEREIRA DE CASTRO O CRAS (CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL) LOCALIZADO EM ITATIRA SEDE. 2023 LEI MUNICIPAL
836 19/06/2023 DENOMINA DE RAIMUNDA PEREIRA SAMPAIO O CREAS (CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSTSTENCTA SOCIAL) LOCALIZADO EM LAGOA DO MATO. 2023 LEI MUNICIPAL
835 19/06/2023 DENOMINA DE MARIA PIRES FERREIRA MATEUS O CRAS {CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL) LOCALIZADO NO CONJUNTO DE FATIMA ASSUNçAO EM I.AGOA DO MATO. 2023 LEI MUNICIPAL
834 19/06/2023 DENOMINA DE ANTONIETA ARAUJO GUERRA A PRAÇA NA SEDE DO MUNICIPIO QUE FICA EM FRENTE ONDE FICAVA O SEU COMERCIO. 2023 LEI MUNICIPAL
833 19/06/2023 EMENDA: DENOMINA DE LUIZ NUNES DE SOUSA PSF XI EM CONSTRUÇÃO NA SEDE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
831 15/05/2023 "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a violência nas escolas e o abuso e exploração sexual infantil". 2023 LEI MUNICIPAL
830 15/05/2023 DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GENERO. 2023 LEI MUNICIPAL
829 15/05/2023 ALTERA A EMENDA E OS ARTIGOS 1°, 2º, 3° E 4° DA LEI 670/2015, QUE INSTITUI O DIA 17 DE MAIO O DIA MUNICIPAL CONTRA HOMOFOBIA. 2023 LEI MUNICIPAL
828 15/05/2023 "lnstitui como feriado municipal o dia 16 de julho, em homenagem á Padroeira Nossa Senhora do Carmo", 2023 LEI MUNICIPAL
827 15/05/2023 Emenda: lnstitui o Dia Municipal do Vaqueiro na forma que indica e da outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
826 24/04/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 789 DE 29 DE JUNHO OE 2021, NO QUE TANGE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ITATIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
832 13/04/2023 EMENTA: "Dispoe sobre as diretrizes para a elaboÍação da Lei Orçâmentária para o exercício de 2024 e dá ouüas providências", 2023 LEI MUNICIPAL
825 04/04/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAçÃO DECREDITO - RECRED DAS DIVIDAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
824 24/03/2023 Denomina Posto de Saúde de Cachoeira BR "MANOEL MESSIAS DE SOUSA". 2023 LEI MUNICIPAL
823 13/02/2023 Altera a Tabela Salarial da Lei Nº 472/03 de 10 de novembro de 2003, define o Piso Salarial e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
822 13/02/2023 FIXA O VENCIMENTO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, TESOUREIRO E CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
821 12/12/2022 DISÕE SOBRE: DENOMINA DE LOGRADOURO DO DISTRITO DE LAGOA DO MATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
820 12/12/2022 REAJUSTA O VALOR DO SALARIO-BASE DOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
819 05/12/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAR DOAÇÃO DE TERRENO DE PATRIMONIO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUçÃO DE UMA ESCOLA PUBLICA DE ENSINO MEDIO DE CACHOEIRA BR-020. 2022 LEI MUNICIPAL
818 05/12/2022 LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2022 LEI MUNICIPAL
817 27/10/2022 'Aumenta o índice de suplementação, contido na Lei Municipal no 794/2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2022". 2022 LEI MUNICIPAL
816 03/10/2022 DISPÕE SOBRE: DENOMINA AS RUAS QUE INDICAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: 2022 LEI MUNICIPAL
815 29/08/2022 DECLARO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO O "GRUPO DE REISADO BOI DOS CARETAS DE SÃO GONÇALO, PAIXÃO DE CRISTO DE ITATIRA E O PASTORIL MENINO DEUS DE ITATIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
814 25/07/2022 FIXA O VALOR DO SALARIO-BASE DOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
808 27/06/2022 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
813 24/06/2022 INCLUI A FESTA DO MILHO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ITATIRA - CE (LEI MUNICIPAL 783/2021). 2022 LEI MUNICIPAL
812 24/06/2022 Altera o valor da gratificação em razão de atividades de condutor de veículos do transporte escolar, concedido mensalmente, nas condições especifica, aos servidores ocupantes do cargo de motorista, lotados e em efetivo na Secretaria de Educação e Cultura do Municipio de ltatira, alterando assim a Lei 735-A 2017, 2022 LEI MUNICIPAL
811 17/06/2022 DISPOE SOBRE: DENOMINA AS RUAS QUE INDICAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
810 17/06/2022 DISPÔE SOBRE: DENOMINA DE GUSTAVO GUY SALES A PRAÇA STTUADA NA RUA EDMILSON ALENCAR, BAIRRO CENTRO DO DISTRITO DE LAGOA DO MATO. 2022 LEI MUNICIPAL
809 17/06/2022 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DTREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
807 13/06/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMA CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE PORTEIRAS E COMUNIDADES VIZINHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
806 25/05/2022 FIXA O VALOR DO SALÁRIO-BASE E A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NORMAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
805 24/05/2022 Autoriza a abertura de crédido especial no valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) ao Orçamento Vigente. 2022 LEI MUNICIPAL
804 24/05/2022 Dispõe sobre a autorizaçâo de lncentivo sobre o Piso Salario dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), e dar outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
803 11/05/2022 Cria o programa de bolsas de monitoria na Rede Municipal de Ensino. e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
802A 28/04/2022 DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA DO MUNICIPIO DE ITATIRA CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
802 14/04/2022 LEI ORGANICA MUNICIPAL 2022 LEI MUNICIPAL
800 21/03/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITATIRA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIU, E SUAS ASSOCAÇÔES FILIADAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
799 11/03/2022 Autoriza a doação de uma área de 1.486,29 m2 (Hum mil, quatrocentos e oitenta e seis metros e vÍnte e nove centímetros quadrados), situado em Lagoa do Mato, no Município e Comarca de ltatira, Estado do Ceará, situado atrás da Academia da Saúde no bairro Conjunto Novo, em lagoa do Mato, para a implantação do lnstituto Tecnológico e Vocacional Avançado - ITEVA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.502.169/0001-38, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
798 11/03/2022 Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
797 03/03/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO SÃO TOMAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
796 03/03/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DA COMUNIDADE DE OITICICA E ADJACENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
795 21/02/2022 Altera a Tabela Salarial da Lei Nº 472/03 de l0 de novembro de 2003, define o Piso Salariol do Magistério e dá outras providêncius. 2022 LEI MUNICIPAL
794 09/12/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
790 13/09/2021 DENOMINA AS RUAS LOTEAMENTO RECANTO DA LAGOA, SITUADO NA CE 168, DISTRITO DE LAGOA DO MATO, MUNICIPIO DE ITATIRA. 2021 LEI MUNICIPAL
793 10/09/2021 Autoriza o poder executivo a conceder abono provisório do FUNDEB - 70% e adota outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
792 10/09/2021 Dispoe sobre a criação do cargo de assessor jurídico do poder Legislativo Municipal, e da outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
791 10/09/2021 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal, 704 de 11 de Abril de 20L6 e dispõe o serviço de inspeção municipal Sim e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
789 29/06/2021 DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE ITATIRA/CE 2021 LEI MUNICIPAL
788 29/06/2021 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 475 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, NO QUE TANGE AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ITATIRA, E DA OUTAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
787 29/06/2021 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 475 DE 02 DE AGOSTO DE 2003, NO QUE TANGE AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITATIRA, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUAÇÃO E APLICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
786 29/06/2021 DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DO IDOSO - FMDI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
785 29/06/2021 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 485 DE 02 DE AGOSTO DE 2004, NO QUE TANGE AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CDML E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
784 15/06/2021 Dispoe sobre as Diretrizes Orgmentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
783 07/06/2021 "Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de ltatiro." 2021 LEI MUNICIPAL
782 04/05/2021 Dispõe acerca da autorização que indica e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
781 04/05/2021 DISPÔE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AS AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO MUNICIPIO DE ITATIRA. 2021 LEI MUNICIPAL
780 03/05/2021 lnstitui a Lei Municipal de proteção e Bem Estar dos animais que determina punição em ocasião de maus tratos a animais e proibição da queimas, soltura, e manuseio fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos e rojões como estouros e estampidos no âmbito do Município de ltatira 2021 LEI MUNICIPAL
779 29/03/2021 INSTITUI O NOVO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITATIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
778 17/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos. insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
771 27/03/2020 ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 463/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
770 27/03/2020 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADES DE SAÚDE EM PERÍODOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
769 27/03/2020 ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 472/03, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
768 20/02/2020 DISPOE SOBRE AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA AREA DA SAUDE COMPREENDENDO OS CARGOS DE ENFERMAGEM, DENTISTA E FISIOTERAPEUTA. 2020 LEI MUNICIPAL
749 18/06/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercíc:ode 2020 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
702 24/03/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEVUTIVO A ALTERAR A LEI 645/2014 DE 23 DE JULHO DE 2014 READEQUANDO O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BASICA, COM AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÕES DE ORIENTAÇÃO E COORDENAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
701 17/02/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 24 DE ABRIL COMO DATA COMEMORATIVA DO DISTRITO DE MORRO BRANCO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
670 13/04/2015 INSTITUI O DIA 17 DE MAIO - DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA. 2015 LEI MUNICIPAL
617 22/01/2013 Aprova a nova Estrutura Organizacional, Institui o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Itatira e Adota outras providências. 2013 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
617 22/01/2013 Aprova a nova Estrutura Organizacional, Institui o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Itatira e Adota outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
594 02/04/2012 Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 17O, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federai nS 123, de 14 de dezembro de 2O06 e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
566 18/10/2010 Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Comércio Municipal para Aterro Sanitário Cte Resíduos Sólidos - UNIDADE CANINDÊ {GOMARES - UCN), em cc rfof inidafj* com a Leí n° 11.107 de 05/04/2005 e posteriores regularizações, com exclusividade da participação desje Murtfciplo dê Itatíra - Ceará, há qualidade dê ente fedderado. 2010 LEI MUNICIPAL
499 22/08/2005 Cria Alítjuota do I»)posto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- TSSQN no percentual de 2% para os fins que jndiea e dá outras Providências. 2005 LEI MUNICIPAL
475 02/12/2003 atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências" 2003 LEI MUNICIPAL
474 02/12/2003 Regulamenta a obrigatoriedade no recolhimento do ISS... 2003 LEI MUNICIPAL
472 10/11/2003 INSTITUI-SE O NOVO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE ITATIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
445 14/12/2001 Altera a Lei Municipal 394 de 22/08/1997... 2001 LEI MUNICIPAL
429 16/03/2001 Dispõe sobre a concessão de diárias do Poder Executivo que indica dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
397 31/10/1997 Institui o regime jurídico único para os servidores públicos dn adniini.slraçíio direi:», dits nulnrqmas e dns fundnvõcN púMic;ts do Município de Itatira e adota outras providencias. 1997 LEI MUNICIPAL
394 22/08/1997 Institui o Código Tributário do Municipio de Itatira. 1997 LEI MUNICIPAL
282 09/05/1986 CRIA ORGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITATIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1986 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 25/01/2025 às 11:58:01