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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2205.01/2024-DE - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/05/2024
Data da divulgação do extrato: 22/05/2024
Data da ratificação: 28/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 28/05/2024
Valor estimado: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROCESSO DE DEFESA ADMINISTRATIVA, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÕES DE PARCELAMENTO DO E-SOCIAL E OUTROS SERVIÇOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESTINADO A SECRETARIA DE ADMININSTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente PROCEDAM - PROC DE DADOS MUNICIPAIS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente PROCEDAM - PROC DE DADOS MUNICIPAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 13.028.012/0001-76, com o valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A COMPRAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ariano Magno de Alencar Viana
Responsável pela Informação Ariano Magno de Alencar Viana
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Bruno Emanoel Sales Vasconcelos
Responsável pela Ratificação Francisco Orion Soares
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração, Finanças e Cultura Francisco Orion Soares GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PROCEDAM - PROC DE DADOS MUNICIPAIS LTDA 13.028.012/0001-76 VENCEDOR 37.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA PDF 2MB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 266KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 726KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 102KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 84KB
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 64KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
29/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 202405290001 2024 PROCEDAM - PROC DE DADOS MUNICIPAIS LTDA 37.800,00 29/05/2024
25/11/2024
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