LEI ORGANICA MUNICIPAL

INSTITUI O NOVO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITATIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 463/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADES DE SAÚDE EM PERÍODOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 472/03, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercíc:ode 2020 e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEVUTIVO A ALTERAR A LEI 645/2014 DE 23 DE JULHO DE 2014 READEQUANDO O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BASICA, COM AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÕES DE ORIENTAÇÃO E COORDENAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 24 DE ABRIL COMO DATA COMEMORATIVA DO DISTRITO DE MORRO BRANCO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O DIA 17 DE MAIO - DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA.

Aprova a nova Estrutura Organizacional, Institui o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Itatira e Adota outras providências.

Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 17O, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federai nS 123, de 14 de dezembro de 2O06 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Comércio Municipal para Aterro Sanitário Cte Resíduos Sólidos - UNIDADE CANINDÊ {GOMARES - UCN), em cc rfof inidafj* com a Leí n° 11.107 de 05/04/2005 e posteriores regularizações, com exclusividade da participação desje Murtfciplo dê Itatíra - Ceará, há qualidade dê ente fedderado.

Cria Alítjuota do I»)posto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- TSSQN no percentual de 2% para os fins que jndiea e dá outras Providências.

atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências"

Regulamenta a obrigatoriedade no recolhimento do ISS...

Altera a Lei Municipal 394 de 22/08/1997...

Dispõe sobre a concessão de diárias do Poder Executivo que indica dá outras providências.

Institui o regime jurídico único para os servidores públicos dn adniini.slraçíio direi:», dits nulnrqmas e dns fundnvõcN púMic;ts do Município de Itatira e adota outras providencias.

Institui o Código Tributário do Municipio de Itatira.