Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 848A/2023 18/12/2023

18/12/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 617/2013 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA E ADOTE OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 830/2023 15/05/2023

15/05/2023

DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GENERO.

LEI MUNICIPAL: 829/2023 15/05/2023

15/05/2023

ALTERA A EMENDA E OS ARTIGOS 1°, 2º, 3° E 4° DA LEI 670/2015, QUE INSTITUI O DIA 17 DE MAIO O DIA MUNICIPAL CONTRA HOMOFOBIA.

LEI MUNICIPAL: 802/2022 14/04/2022

14/04/2022

LEI ORGANICA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 779/2021 29/03/2021

29/03/2021

INSTITUI O NOVO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITATIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 771/2020 27/03/2020

27/03/2020

ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 463/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 770/2020 27/03/2020

27/03/2020

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADES DE SAÚDE EM PERÍODOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 769/2020 27/03/2020

27/03/2020

ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 472/03, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 749/2020 18/06/2019

18/06/2019

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercíc:ode 2020 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 702/2016 24/03/2016

24/03/2016

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEVUTIVO A ALTERAR A LEI 645/2014 DE 23 DE JULHO DE 2014 READEQUANDO O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BASICA, COM AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÕES DE ORIENTAÇÃO E COORDENAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 701/2016 17/02/2016

17/02/2016

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 24 DE ABRIL COMO DATA COMEMORATIVA DO DISTRITO DE MORRO BRANCO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 670/2015 13/04/2015

13/04/2015

INSTITUI O DIA 17 DE MAIO - DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA.

LEI MUNICIPAL: 617/2013 22/01/2013

22/01/2013

Aprova a nova Estrutura Organizacional, Institui o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Itatira e Adota outras providências.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 617/2013 22/01/2013

22/01/2013

Aprova a nova Estrutura Organizacional, Institui o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Itatira e Adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 594/2012 02/04/2012

02/04/2012

Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 17O, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federai nS 123, de 14 de dezembro de 2O06 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 566/2010 18/10/2010

18/10/2010

Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Comércio Municipal para Aterro Sanitário Cte Resíduos Sólidos - UNIDADE CANINDÊ {GOMARES - UCN), em cc rfof inidafj* com a Leí n° 11.107 de 05/04/2005 e posteriores regularizações, com exclusividade da participação desje Murtfciplo dê Itatíra - Ceará, há qualidade dê ente fedderado.

LEI MUNICIPAL: 499/2005 22/08/2005

22/08/2005

Cria Alítjuota do I»)posto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- TSSQN no percentual de 2% para os fins que jndiea e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 475/2003 02/12/2003

02/12/2003

atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências"

LEI MUNICIPAL: 474/2003 02/12/2003

02/12/2003

Regulamenta a obrigatoriedade no recolhimento do ISS...

LEI MUNICIPAL: 472/2003 10/11/2003

10/11/2003

INSTITUI-SE O NOVO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE ITATIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 445/2001 14/12/2001

14/12/2001

Altera a Lei Municipal 394 de 22/08/1997...

LEI MUNICIPAL: 429/2001 16/03/2001

16/03/2001

Dispõe sobre a concessão de diárias do Poder Executivo que indica dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 397/1997 31/10/1997

31/10/1997

Institui o regime jurídico único para os servidores públicos dn adniini.slraçíio direi:», dits nulnrqmas e dns fundnvõcN púMic;ts do Município de Itatira e adota outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 394/1997 22/08/1997

22/08/1997

Institui o Código Tributário do Municipio de Itatira.

LEI MUNICIPAL: 282/1986 09/05/1986

09/05/1986

CRIA ORGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITATIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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