atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências"
Regulamenta a obrigatoriedade no recolhimento do ISS...
INSTITUI-SE O NOVO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE ITATIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a concessão de diárias do Poder Executivo que indica dá outras providências.
Institui o regime jurídico único para os servidores públicos dn adniini.slraçíio direi:», dits nulnrqmas e dns fundnvõcN púMic;ts do Município de Itatira e adota outras providencias.
CRIA ORGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITATIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
