Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO SÃO TOMAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DA COMUNIDADE DE OITICICA E ADJACENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA AS RUAS LOTEAMENTO RECANTO DA LAGOA, SITUADO NA CE 168, DISTRITO DE LAGOA DO MATO, MUNICIPIO DE ITATIRA.
Autoriza o poder executivo a conceder abono provisório do FUNDEB - 70% e adota outras providencias.
Dispoe sobre a criação do cargo de assessor jurídico do poder Legislativo Municipal, e da outras providencias.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal, 704 de 11 de Abril de 20L6 e dispõe o serviço de inspeção municipal Sim e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providencias.
DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE ITATIRA/CE
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 475 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, NO QUE TANGE AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ITATIRA, E DA OUTAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 475 DE 02 DE AGOSTO DE 2003, NO QUE TANGE AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITATIRA, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUAÇÃO E APLICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DO IDOSO - FMDI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 485 DE 02 DE AGOSTO DE 2004, NO QUE TANGE AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CDML E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de ltatiro."
Dispõe acerca da autorização que indica e dá outras providencias.
DISPÔE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AS AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO MUNICIPIO DE ITATIRA.
lnstitui a Lei Municipal de proteção e Bem Estar dos animais que determina punição em ocasião de maus tratos a animais e proibição da queimas, soltura, e manuseio fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos e rojões como estouros e estampidos no âmbito do Município de ltatira
INSTITUI O NOVO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITATIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos. insumos e equipamentos na área da saúde.
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 463/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADES DE SAÚDE EM PERÍODOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 472/03, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercíc:ode 2020 e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEVUTIVO A ALTERAR A LEI 645/2014 DE 23 DE JULHO DE 2014 READEQUANDO O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BASICA, COM AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÕES DE ORIENTAÇÃO E COORDENAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 24 DE ABRIL COMO DATA COMEMORATIVA DO DISTRITO DE MORRO BRANCO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O DIA 17 DE MAIO - DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA.
Aprova a nova Estrutura Organizacional, Institui o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Itatira e Adota outras providências.
Aprova a nova Estrutura Organizacional, Institui o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Itatira e Adota outras providências.
Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 17O, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federai nS 123, de 14 de dezembro de 2O06 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Comércio Municipal para Aterro Sanitário Cte Resíduos Sólidos - UNIDADE CANINDÊ {GOMARES - UCN), em cc rfof inidafj* com a Leí n° 11.107 de 05/04/2005 e posteriores regularizações, com exclusividade da participação desje Murtfciplo dê Itatíra - Ceará, há qualidade dê ente fedderado.
Cria Alítjuota do I»)posto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- TSSQN no percentual de 2% para os fins que jndiea e dá outras Providências.
