Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 98 registros

LEI MUNICIPAL: 827/2023 15/05/2023

15/05/2023

Emenda: lnstitui o Dia Municipal do Vaqueiro na forma que indica e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 826/2023 24/04/2023

24/04/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 789 DE 29 DE JUNHO OE 2021, NO QUE TANGE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ITATIRA.

LEI MUNICIPAL: 832/2023 13/04/2023

13/04/2023

EMENTA: "Dispoe sobre as diretrizes para a elaboÍação da Lei Orçâmentária para o exercício de 2024 e dá ouüas providências",

LEI MUNICIPAL: 825/2023 04/04/2023

04/04/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAçÃO DECREDITO - RECRED DAS DIVIDAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 824/2023 24/03/2023

24/03/2023

Denomina Posto de Saúde de Cachoeira BR "MANOEL MESSIAS DE SOUSA".

LEI MUNICIPAL: 823/2023 13/02/2023

13/02/2023

Altera a Tabela Salarial da Lei Nº 472/03 de 10 de novembro de 2003, define o Piso Salarial e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 822/2023 13/02/2023

13/02/2023

FIXA O VENCIMENTO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, TESOUREIRO E CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 821/2022 12/12/2022

12/12/2022

DISÕE SOBRE: DENOMINA DE LOGRADOURO DO DISTRITO DE LAGOA DO MATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 820/2022 12/12/2022

12/12/2022

REAJUSTA O VALOR DO SALARIO-BASE DOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 819/2022 05/12/2022

05/12/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR DOAÇÃO DE TERRENO DE PATRIMONIO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUçÃO DE UMA ESCOLA PUBLICA DE ENSINO MEDIO DE CACHOEIRA BR-020.

LEI MUNICIPAL: 818/2022 05/12/2022

05/12/2022

LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

LEI MUNICIPAL: 817/2022 27/10/2022

27/10/2022

'Aumenta o índice de suplementação, contido na Lei Municipal no 794/2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2022".

LEI MUNICIPAL: 816/2022 03/10/2022

03/10/2022

DISPÕE SOBRE: DENOMINA AS RUAS QUE INDICAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:

LEI MUNICIPAL: 815/2022 29/08/2022

29/08/2022

DECLARO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO O "GRUPO DE REISADO BOI DOS CARETAS DE SÃO GONÇALO, PAIXÃO DE CRISTO DE ITATIRA E O PASTORIL MENINO DEUS DE ITATIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 814/2022 25/07/2022

25/07/2022

FIXA O VALOR DO SALARIO-BASE DOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 808/2022 27/06/2022

27/06/2022

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 813/2022 24/06/2022

24/06/2022

INCLUI A FESTA DO MILHO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ITATIRA - CE (LEI MUNICIPAL 783/2021).

LEI MUNICIPAL: 812/2022 24/06/2022

24/06/2022

Altera o valor da gratificação em razão de atividades de condutor de veículos do transporte escolar, concedido mensalmente, nas condições especifica, aos servidores ocupantes do cargo de motorista, lotados e em efetivo na Secretaria de Educação e Cultura do Municipio de ltatira, alterando assim a Lei 735-A 2017,

LEI MUNICIPAL: 811/2022 17/06/2022

17/06/2022

DISPOE SOBRE: DENOMINA AS RUAS QUE INDICAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 810/2022 17/06/2022

17/06/2022

DISPÔE SOBRE: DENOMINA DE GUSTAVO GUY SALES A PRAÇA STTUADA NA RUA EDMILSON ALENCAR, BAIRRO CENTRO DO DISTRITO DE LAGOA DO MATO.

LEI MUNICIPAL: 809/2022 17/06/2022

17/06/2022

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DTREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 807/2022 13/06/2022

13/06/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMA CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE PORTEIRAS E COMUNIDADES VIZINHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 806/2022 25/05/2022

25/05/2022

FIXA O VALOR DO SALÁRIO-BASE E A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NORMAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 805/2022 24/05/2022

24/05/2022

Autoriza a abertura de crédido especial no valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) ao Orçamento Vigente.

LEI MUNICIPAL: 804/2022 24/05/2022

24/05/2022

Dispõe sobre a autorizaçâo de lncentivo sobre o Piso Salario dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), e dar outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 803/2022 11/05/2022

11/05/2022

Cria o programa de bolsas de monitoria na Rede Municipal de Ensino. e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 802A/2022 28/04/2022

28/04/2022

DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA DO MUNICIPIO DE ITATIRA CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 802/2022 14/04/2022

14/04/2022

LEI ORGANICA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 800/2022 21/03/2022

21/03/2022

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITATIRA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIU, E SUAS ASSOCAÇÔES FILIADAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 799/2022 11/03/2022

11/03/2022

Autoriza a doação de uma área de 1.486,29 m2 (Hum mil, quatrocentos e oitenta e seis metros e vÍnte e nove centímetros quadrados), situado em Lagoa do Mato, no Município e Comarca de ltatira, Estado do Ceará, situado atrás da Academia da Saúde no bairro Conjunto Novo, em lagoa do Mato, para a implantação do lnstituto Tecnológico e Vocacional Avançado - ITEVA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.502.169/0001-38, e dá outras providências.

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