Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 895/2026

24/02/2026

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE CIRURGIÃO-DENTISTA E FISIOTERAPEUTA DO MUNICIPIO DE ITATIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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