Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 903/2026
26/05/2026
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM PRODUÇÃO DE CALÇADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITATIRA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO A PERMANENCIA AOS PARTICIPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
