O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itatira, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº 475, de 02 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal nº do CMDCA 787, de 29 de junho de 2021 , abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Itatira e dá outras providências.
001/2023 03/04/2023
TEXTO COMPLETO
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Itatira
