Prefeitura de Itatira

DISPENSA: 2908.02/2024-DE - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/08/2024

Data da divulgação do extrato: 29/08/2024

Data da ratificação: 03/09/2024

Data da divulgação da ratificação: 03/09/2024

Valor estimado: R$ 32.200,00 (trinta e dois mil, duzentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS - PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITATIRA (UNIDADES EXECUTORAS) - NOTADAMENTE - DOS RECURSOS QUE FORAM REPASSADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - PARA APLICAÇÃO NAS AÇÕES PREVISTAS NO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE: - BÁSICO; - PDDE QUALIDADE; E - PDDE ESTRUTURA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente LEQUE - ASS. CONSULT. E PREST. DE SERV. LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou seviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica e enquadram-se dentro do limite disposto no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente LEQUE - ASS. CONSULT. E PREST. DE SERV. LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 86.797.131/0001-67, com o valor de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/08/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITIO OFICIAL DA PREFEITURA DE ITATIRA Link da publicação
29/08/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	COMPRAS M2A Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ARIANO MAGNO DE ALENCAR VIANA
Responsável pela Informação	FRANCISCO ORION SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	BRUNO EMANOEL SALES VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO ORION SOARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	JOSE AMAURY LOPES TABOSA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-EPP	86.797.131/0001-67	VENCEDOR	27.600,00

Andamento

DATA: 03/09/2024 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ARIANO MAGNO DE ALENCAR VIANA

DATA: 29/08/2024 - 17:28 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ORION SOARES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO E ANEXOS	PDF	378KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	668KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	566KB
EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	751KB
CONTRATO	PDF	4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	202409030002	2024	LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-EPP	27.600,00	03/09/2024 30/07/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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