18/10/2023

RESOLVE tornar público o 2º Termo Aditivo ao EDITAL DE APOIO ÀS ARTES E AO AUDIOVISUAL – Lei Paulo Gustavo, nos seguintes termos: 1. Altera-se o item 4.3.2 Fica vedada a participação de membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) para: 4.3.2 Fica vedada a participação de membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) que estejam envolvidas diretamente na elaboração e nos processos deste edital. 4. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

EDITAL DE APOIO ÀS ARTES E AO AUDIOVISUAL 01/2023 LEI PAULO GUSTAVO - ITATIRA CEARÁ 2º Termo Aditivo ao EDITAL DE APOIO ÀS ARTES E AO AUDIOVISUAL A Secretaria de Educação e Cultura de Itatira, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o 2º Termo Aditivo ao EDITAL DE APOIO ÀS ARTES E AO AUDIOVISUAL. O presente aditivo objetiva corrigir o texto que veda a participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais previsto no item 4.3.2 do referido Edital. CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, Constituição da República Federativa do Brasil/1988; CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a quantidade de inscritos e garantir uma maior participação no Edital; RESOLVE tornar público o 2º Termo Aditivo ao EDITAL DE APOIO ÀS ARTES E AO AUDIOVISUAL – Lei Paulo Gustavo, nos seguintes termos: 1. Altera-se o item 4.3.2 Fica vedada a participação de membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) para: 4.3.2 Fica vedada a participação de membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) que estejam envolvidas diretamente na elaboração e nos processos deste edital. 4. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Itatira-CE, 18 de Outubro de 2023