Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itatira.
| Data | Descrição | Número/Exercício | Mais |
| 03/04/2023 | Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itatira. | N 021/2023 |
