Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 365 registros

Lei Nº. 445 de 2001 14/12/2001

Altera a Lei Municipal 394 de 22/08/1997...

Lei Nº. 429 de 2001 16/03/2001

Dispõe sobre a concessão de diárias do Poder Executivo que indica dá outras providências.

Lei Nº. 397 de 1997 31/10/1997

Institui o regime jurídico único para os servidores públicos dn adniini.slraçíio direi:», dits nulnrqmas e dns fundnvõcN púMic;ts do Município de Itatira e adota outras providencias.

Lei Nº. 394 de 1997 22/08/1997

Institui o Código Tributário do Municipio de Itatira.

Lei Nº. 282 de 1986 09/05/1986

CRIA ORGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITATIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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