Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itatira, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, disciplina o Serviço de Informação ao Cidadão, estabelece procedimentos para pedidos, recursos, transparência ativa, proteção de informações pessoais, classificação de informações sigilosas e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itatira, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, disciplina o Serviço de Informação ao Cidadão, estabelece procedimentos para pedidos, recursos, transparência ativa, proteção de informações pessoais, classificação de informações sigilosas e dá outras providências.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº617/2013 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA), PROMOVE A REORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS CORRELATAS, CRIA CARGOS DE POVIMENTO EM COMISSÃO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITATIRA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE MULHERES COM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: PRORROGA A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 692 DE JUNHO DE 2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 OU ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, ESTABELECE PROVIDENCIAS PARA SUA REVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Cessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS TEMPLO CENTRAL (FILIAL ITATIRA - DISTRITO DE LAGOA DO MATO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nomeação, Agente: Pedro Antonio Alves Guerra, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Economico, Empreendedorismo e Trabalho
Nomeação, Agente: Bruno Furtado e Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria da Juventude
Nomeação, Agente: Paloma Silva Bastos, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
FIXA O NOVO VENCIMENTO BASE PARA O CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITATIRA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 472, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - RECRED DAS DIVIDAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE CIRURGIÃO-DENTISTA E FISIOTERAPEUTA DO MUNICIPIO DE ITATIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nomeação, Agente: João Ogenilson Macedo Leite, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Secretaria de Assistência Social
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ- QUALIFICAÇÃO SUBJETIVA E OBJETIVA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ITATIRA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração, Finanças e Cultura
Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração, Finanças e Cultura
Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração, Finanças e Cultura
INSTITUIDO, O PAGAMENTO DE UM DÉCIMO QUARTO SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ITATIRA/CE, EXCLUSIVAMENTE PARA O EXERCICIO DE 2025.
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ITATIRA, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRICULA E REMATRICULA DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INSTITUI AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO NAS ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE ITATIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA ANÁLISE DE DIPLOMAS PARA FINS DE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO NO AMBITO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (cem mil reais) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO ITATIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O INCENTIVO FINANCEIRO VARIAVEL - IFV, do componente de Qualidade para as ESF, ESB, E E-MULTI E OUTROS PROFISSIONAIS NO AMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE CONFORME PORTARIA 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 657/2014 QUE INSTITUIU O INCENTIVO DO PMAQ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE: AUTORIZAR DOAÇÃO DE TERRENO DE PATRIMONIO MUNICIPAL A COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE - FAPE, PARA IMPLANTAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE FRANGOS, NO DISTRITO DE LAGOA DO MATO - CE - 168 - RECANTO DA LAGOA.
Nomeação, Agente: Francisco Jonas Ambrosio Araujo, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Esporte
