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Lista de publicações Foram encontrados 94 registros Informações atualizadas em: 18/08/2026 - 10:30:45

Lei Orgânica Municipal: 002/1990 25/03/1990

"Nós, os representantes do povo de ITATIRA no e.xcrcícic da competência derivada, expressa na Constituição da República Federativa do Brasil, invocando a proteção de Deus, pró mulgamos a presente Lei Orgânica, fundada na harmonia sorial visan do assegurar a Liberdade, o Bem Estar, o Desenvolvimento, a Igual dade, a Justiça e a Segurança, como valores supremos de uma socie dade fraterna e pluralista

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